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Parte I - Pregão presencial . Pregão presencial - Diogenes Gasparini 1. Introdução 2. Licitação 3. Advento do pregão 4. Cabimento 5. Obrigatoriedade 6. Espécies 7. Conceito 8. A Lei Federal do pregão 9. Bolsas de mercadorias 10. Registro de preços 11. Pregão na área da saúde . Fase preparatória - Adilson Abreu Dallari . Sessão pública - Jessé Torres Pereira Junior 1. A divisão em fases mantém a lógica do processo administrativo da licitação, na modalidade do pregão 2. A fase externa do pregão: aplicação de cediça técnica processual 3. Elementos, publicidade e incidentes decorrentes do edital (incs. I a V) 4. A inversão das etapas do procedimento, o caráter "imediato" da abertura e da verificação das propostas (incs. VI e VII) 5. A seqüência dos lances verbais (incs. VIII e IX) 6. O menor preço em face das especificações e dos parâmetros mínimos definidos no edital, os critérios de aceitabilidade da proposta e o princípio da motivação necessária (incs. X e XI) 7. O exame da habilitação do licitante que apresentou a melhor proposta (insc. XII a XIV) 8. O ato de declaração do vencedor (incs. XV a XVII) 9. Adjudicação e homologação: a inteligência da solução específica do pregão (incs. XXI e XXII) 10. Os efeitos da recusa do adjudicatório em celebrar o contrato (inc. XXIII) . Vedações - Audrey Gasparini 1. Introdução 2. Conceito 3. O caráter absoluto das vedações 4. Primeira vedação: exigir garantia de proposta 5. Segunda vedação: exigir a compra do edital 6. Terceira vedação: exigir taxa e emolumento 7. Taxatividade das vedações 8. Obras e serviços de engenharia 9. Bens e serviços de informática 10. Pregão internacional . Sanções - Fabrício Motta 1. Introdução 2. Sansões administrativas, legalidade e processo nas licitações 3. Sanções administrativas e discricionariedade 4. As sanções na Lei nº 10.520/02 5. As infrações previstas no art. 7º da Lei nº 10.520/02 . Fase recursal - Sergio de Andréa Ferreira 1. A licitação como processo administrativo e o recurso como remédio jurídico-processual 2. O remédio recursal do art. 4º, XVIII a XX, da Lei nº 10.520/02 3. Os meios impugnativos autônomos Parte II - Pregão eletrônico . Pregão eletrônico - Luciano Ferraz 1. Considerações introdutórias 2. Panorama da repartição de competências na Constituição de 1988 - a competência para legislar sobre a licitações e contratos administrativos 3. Histórico sobre o pregão 4. Regulamentação do pregão eletrônico e inaplicabilidade automática dos decretos federais a Estados e Municípios 5. Sistemas de promoção do pregão eletrônico - possibilidade de execução indireta da atividade de suporte tecnológico 6. Pregão eletrônico - e comum - nas transferências voluntárias de recursos federais - vicissitudes do Decreto nº 5.504, de 5 de Agosto de 2005 . Fase preparatória - Edgar Guimarães 1. Introdução 2. Estrutura procedimental das licitações 3. Atos da fase preparatória do pregão eletrônico 4. Síntese conclusiva . Habilitação 1. Introdução 2. A inversão das fases de habilitação e análise de propostas 3. Declaração de que cumpre os requisitos habilitatórios, de que trata a Lei nº 10.520/02, exigidos no edital. E o pregão na forma eletrônica? 4. Exigências para a habilitação 5. Dispensa total ou parcial da documentação habilitatória 6. Análise dos documentos habilitatórios somente da empresa vencedora 7. Ferramenta para habilitar ou inabilitar licitantes no sistema Comprasnet com possibilidade de acompanhamento on-line pelo licitante 8. Habilitação com utilização do SICAF em pregões promovidos por órgãos integrantes do SISG 9. O cadastramento no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF 10. Conseqüências da habilitação e da inabilitação 11. Inabilitação de todas as empresas. Conseqüencias. Aplicação subsidiária da Lei nº 8.666/93? 12. Comunicação da situação do fornecedor consultado aos demais licitantes 13. Manutenção das condições de habilitação ao longo da execução do contrato . Julgamento das propostas - Jair Eduardo Santana 1. Abordagem geográfica 2. Recurso: conceito e generalidades 3. Recurso no pregão eletrônico e normas de incidência 4. Pressupostos recursais: pressupostos lógico, fundamental, objetivo e subjetivo 5. Atores no processamento do recurso e seus scripts 6. Dinâmica recursal: momento da interposição do recurso, conteúdo do recurso, formalidades do meio eletrônico 7. A título conclusivo
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