Compreender o Tratado de Lisboa
By: Álvares, Pedro
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Material type: 
BookSeries: Cadernos INA - Papers ; 35.Publisher: Oeiras : INA - Instituto Nacional de Administração, 2007Description: 109 p.ISBN: 9789898096166.Subject(s): Relações Internacionais | Política Externa | Direito Internacional Público | Tratado Internacional | Negociação Coletiva | Política Comercial | Área de Livre Comércio | Europa | Portugal| Item type | Current location | Collection | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Livro Geral | Biblioteca Graciliano Ramos | Livro Geral | 4.13A4731c (Browse shelf) | 1 | Available | 10011724 |
1. Os fundamentos da União Européia 2. O acto único Europeu 3. O Tratado da União Européia (Maastricht) 4. Os Tratados de Amsterdão e de Nice Capítulo I - O projecto de constituição e o Tratado Reformador 1.1 Disposições fundamentais do Projecto de Constituição (2004) e do Tratado Reformador 1.1.1 A União Européia 1.1.2 As competências da União 1.1.3 As instituições da União e o processo de decisão 1.1.4 Os actos juridicos da União no Projecto de Constituição 1.1.5 Os actos juridicos da União no Tratado Reformador 1.1.6 As cooperações reforçadas no Projecto de Constituição e no Tratado Reformador 1.2 Outros Aspectos Fundamentais 1.2.1 A democracia na União 1.2.2 As finanças da União 1.2.3 A pertença à União 1.3 A acção externa da União no Projecto de Constituição 1.4 A acção externa da União no Tratado Reformador Capítulo II - Politicas da União no Projecto de Constituição e no Tratado Reformador 2.1 Considerações gerais 2.2 Politicas da União no Projecto de Constituição 2.3 Uma política emblematica. A coesão economica e social 2.4 Outras politicas comunitárias 2.5 As politicas da União no Tratado Reformador 2.6 O espaço de liberdade, segurança e justiça no Projecto de Constituição e no Tratado Reformador 2.7 A acção externa da União (exceptuando a PESC)
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