Parcerias público-privadas : lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004 / por Rodolpho Tourinho. --
By: Tourinho, Rodolpho
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Material type: 
BookPublisher: Brasília : Senado Federal, 2005Description: 152 p.Subject(s): Parceria Público-Privada | Legislação | Infraestrutura | Crescimento Econômico | Contratação Pública| Item type | Current location | Collection | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Livro Geral | Biblioteca Graciliano Ramos | Livro Geral | 351.06 T7275p (Browse shelf) | Ex. 1 | Available | 2019-0249 |
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| 351.06 S266p Privatization and public-private partnerships / | 351.06 S4955 Terceiro setor : | 351.06 S4955 Terceiro setor : | 351.06 T7275p Parcerias público-privadas : | 351.06 U5899 Unlocking the power of networks : | 351.06 V7959t Terceiro setor e as parcerias com a administração pública : | 351.06 Z27c Contratos de parceria público-privada (PPP): |
- Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004. - Leis correlatas: - Lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. - Lei nº 10.735. de 11 de setembro de 2003. - Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000. - Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996. - Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995. - Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. - Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. - Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992. - Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964. - Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950. - Decreto - Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967. - Decreto - Lei nº 147, de 3 de fevereiro de 1967.
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