Primeira Parte - Conceitos fundamentais Capítulo 1 - o Estado e o poder de tributar 1. O Estado e sua atividade financeira 2. O poder de tributar 3. Poder e competência 4. Atribuição de competência e distribuição de receita 5. Os princípios jurídicos da tribuição Capítulo II - O direito tributário 1. Conceito, denominações e finalidade 2. Natureza, posição e autonomia 3. Direito tributário, direito financeiro e ciência das finanças 4. Tributo: conceito e espécies 5. Classificação dos tributos 6. Função dos tributos 7. Tributo oculto ou disfarçado Segunda parte - Normas gerais de direito tributário Capítulo I - Legislação tributária 1. Lei e legislação 2. Lei ordinária e lei complementar 3. Princípio da legalidade 4. Medidas provisórias 5. Tratados e convenções internacionais 6. Decretos e regulamentos 7. Normas complementares Capítulo II - Vigência e aplicação da legislação tributária 1. Vigência e aplicação 2. Vigência da legislação tributária no espaço 3. Vigência da legislação tributária no tempo 4. Os princípios da anualidade e da anterioridade 5. Aplicação imediata 6. Aplicação retroativa Capítulo III - Interpretação e integração da legislação tributária 1. Interpretação e integração 2. Métodos de interpretação 3. Meios de integração 4. Posições apriorísticas e o interesse público 5. Insitutos, conceitos e formas de Direito Privado 6. Interpretação econômica 7. Interpretação literal 8. Interpretação benigna 9. Fontes da interpretação 10. Interpretação e aplicação Capítulo IV - Obrigação tributária 1. Conceitos e espécies 2. Natureza jurídica 3. Fato gerador 4. Sujeito ativo 5. Sujeito passivo 6. Responsabilidade tributária Capítulo V - Crédito tributário 1. Conceito 2. Constituição do crédito tributário 3. Suspensão do crédito tributário 4. Extinção do crédito tributário 5. Exclusão do crédito tributário 6. Garantias e privilégios do crédito tributário Capítulo VI - Administração tributária 1. Fiscalização 2. Dívida ativa 3. Certidões negativas Terceira parte - Sistema tributário nacional Capítulo I - Competência tributária 1. Sistema tributário 2. Atribuição de competência tributária 3. Limitações da competência tributária 4. Competência privativa da União, dos Estados e dos Municípios 5. Competência residual 6. Competência e tributos vinculados Capítulo II - Impostos 1. Conceito de imposto 2. Classificação dos impostos no sistema tributário brasileiro Capítulo III - Impostos federais 1. Imposto de importação 2. Imposto de exportação 3. Imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza 4. Imposto sobre produtos industrializados 5. Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro e sobre operações relativas a títulos e valores mobiliários 6. Imposto sobre a propriedade territorial rural 7. Imposto sobre grandes fortunas 8. Impostos extraordinários 9. Impostos da competência residual Capítulo IV - Impostos Estaduais 1. Imposto sobre heranças e doações 2. Imposto sobre operações relativas À circulação de mercadorias e prestações de serviços - ICMS 3. Imposto sobre a propriedade de veículos automotores Capítulo V - Impostos municipais 1. Impostos sobre a propriedade predial e territorial urbana 2. Impostos sobre a transmissão "inter vivos" de bens imóveis e direitos a eles relativos 3. Imposto sobre serviços de qualquer natureza Capítulo VI - Contribuições sociais 1. Conceito e natureza jurídica 2. Função 3. Espécies 4. Competência 5. Contribuintes 6. Alíquotas e bases de cálculo 7. Lançamento 8. Considerações especiais 9. Contribuição de iluminação pública Capítulo VII - Taxas 1. Conceito de taxa 2. Fato gerador 3. Base de cálculo 4. Competência para instituir e cobrar taxas 5. Distinção entre taxa e preço público Capítulo VIII - Contribuição de melhoria 1. Conceito 2. Função 3. Fato gerador 4. Cálculo 5. Requsitos para cobrança 6. Lançamento 7. Distinção entre contribuição de mehlria e taxa Quarta Parte - Estudos complementares Capítulo I - Noções do processo administrativo tributário 1. Introdução 2. Conceito, natureza e espécies 3. Determinação e exigência do crédito tributário 4. A consulta 5. Outros processos administrativos tributários 6. Contagem dos prazos 7. Recurso hierárquico Capítulo II - Processo judicial tributário 1. Introdução 2. Garantias constitucionais 3. Espécies de processo 4. Ações de iniciativa do físco 5. Ações de iniciativa do contribuinte 6. Ações de controle de constitucionalidade 7. Ações da coletividade Capítulo III - Ilícito tributário 1. Ilícito e sanção 2. Ilícito administrativo tributário 3. Ilícito penal tributário 4. Sanção administrativa e sanção penal 5. A questão da responsabilidade penal 6. Sanções pessoais e patrimoniais 7. Solução adequada 8. Sanções políticas 9. Extinção da punibilidade pelo pagamento 10. Exclusão da punibilidade 11. Prévio exaurimento da via administrativa