Introdução 1.1 Razões da criação da Lei de cotas 1.2 Direito internacional e comparado 1.3 Ação afirmativa - Igualdade de oportunidades 1.4 Diretrizes institucionais referentes ao trabalho da pessoa com deficiência II - A Lei de cotas em perguntas e respostas 1. Reserva legal de cargos ou Lei de cotas 1.1 O que é reserva legal de cargos? 1.2 Quantas pessoas com deficiência a empresa precisa manter contratos? 2. Conceito de pessoa portadora de deficiência para a Lei de cotas 2.1 O que é pessoa portadora de deficiência para fins de reserva legal de cargos? 2.2 O que se entende por Deficiênica Permanente? 2.3 Incapacidade 2.4 O que é pessoa portadora de deficiência habilitada? 2.5 E a reabilitada? 2.6 Tipos de deficiência 3. Empresas obrigadas 3.1 A instituição sem fins lucrativos está obrigada a preencher um percentual de seus cargos com pessoas com deficiência? 4. Cálculo da cota 4.1 Para o cálculo da cota de empregados com deficiência utiliza-se o número de empregados da empresa ou de estabelecimento? 4.2 Os empregados com deficiência devem ser distribuídos proporcionalmente entre os estabelecimentos da empresa? 4.3 Podem os empregados com deficiência ficar em um setor isolado? 4.4 Como são tratadas as frações no cálculo da cota? 5. Reserva legal de cargos e outras modalidades de contratação 5.1 O aprendiz com deficiência pode contar, simultaneamente, para a cota de aprendizagem e de pessoas com deficiência? 5.2 Há algum lugar impedindo para uma pessoa com deficiência seja contratada como aprendiz? 5.3 O empregdo com deficiência contratado por empresa terceirizada conta para fins de comprovação de preenchimento da cota da tomadora? 6. A contratação de pessoa portadora de deficiência 6.1 Seleção 6.2 Onde podem ser encontrados candidatos a emprego com deficiência? 6.3 Quem pode assessorar e apoiar as empresas nos processos de inclusão de pessoas com deficiência? 6.4 Contrato de trabalho 6.5 Preconceito de chefes e colegas 6.6 Acompanhamento e avaliação 6.7 Outros aspectos 6.8 Como informar na Relação Anual das Informações Anuais (RAIS) que e emprego é portador de deficiência? 6.9 No Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) deve ser informado se o empregado é portador de deficiência? 7. Dispensa 7.1 O que deve ser observado de forma especial na dispensa de empregado com deficiência? 7.2 O que se entende por condição semelhante? 8. Habilitação 8.1 O que se entende por hanilitação? 8.2 Quem deve habilitar para o trabalho as pessoas com deficiência? 8.3 As instituições públicas e privadas que ministram educação profissional estão obrigadas a oferecer cursos para as pessoas com deficiência? 8.4 A aprendizagem pode ser utilizada como instrumento de capacitação profissional das pessoas com deficiência? 9. Modalidades de inserção no trabalho 9.1 Oq ue se entende por colocação competitiva? 9.2 Por colocação seletiva compreende-se? 9.3 O que são os procedimentos especiais? 9.4 O que são apoios especiais? 9.5 O que se considera modalidade de trabalho por conta própria? 9.6 O que é oficina protegida de produção? 9.7 Quais requisitos devem estar presentes para o enquadramento na modalidade de oficina protegida de produção? 9.8 Por oficina protegida terapêutica entende-se 9.9 Quais são as condições exigidas para o enquadramento como oficina protegida terapêutica? 9.10 O que é necessaário para que o período de adaptação e capacitação para o trabalho de adolescente ou adulto com deficiência em oficina protegida terapêutica não caracterize relação de emprego? 9.11 O que deve ser observado na contratação dos serviços das pessoas com deficiênica, por entidade pública ou privada, por meio da intermediação de entidades com o tomador de serviços? 10. Segurança e medicina do trabalho 10.1 PCMSO 10.2 PPRA 10.3 Ergonomia - Espaço físico, equipamentos, organização do trabalho 10.4 Acessibilidade 10.5 Normas ABNT 10.6 Repertório OIT 11. Serviço Público 11.1 Para o acesso aos cargos e empregos públicos, mediante concurso, qual é o percentual de vagas reservado para pessoas com deficiência? 11.2 Qual o papel da equipe multiprofissional 11.3 Qual a composição da equipe multiprofissional 11.4 Quais as competências da equipe multiprofissional? 12. Crime 12.1 A conduta discriminatória em relação às pessoas com deficiência é tipificada como crime? 12.2 A empresa pode preterir candidato com a deficiência sem justificativa? 13. A fiscalização do cumprimento da Lei 13.1 Ministério do trabalho 13.2 Qual o papel do Ministério Público do Trabalho? 13.3 Entidades associativas 14. Órgãos Públicos Federais 14.1 Qual o órgão é responsável pela gestão de políticas voltadas para integração da pessoa com deficiência no âmbito federal? 14.2 Qual a competência do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (CONADE)? 15. Responsabilidade social das empresas 15.1 O que se entende por Responsabilidade Social? 15.2 O que é a S.A. 8000? 15.3 O Brasil tem norma de responsabilidade social? 15.4 Qual a relação da responsabilidade social com a questão da inclusão das pessoas com deficiência na empresa? 16. Financiamento público para ações de inclusão 16.1 Há alguma linha de financiamento público federal voltado para programas de inclusão das pessoas com deficiência? 16.2 Quais são os intens financiáveis? III - Legislação 1. Constituição Federal 2. Normas e recomendações internacioanais 2.1 Conferência Internacional do Trabalho - Convenção nº 159 sobre reabilitação profissional e emprego de pessoas deficientes 2.2 Recomendação nº 168 - Recomendação sobre a reabilitação profissional e o emprego de pessoas portadoras de deficiência, 1983 2.3 Repertório de recomendações práticas: Gestão de questões relativas à Deficiência no local de Trabalho da Organização Internacional do Trabalho (OIT) 2.4 Declaração dos Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência 2.5 Convenção interamericana para a eliminação de todas as formas de discriminação contra as pessoas portadoras de deficiência 3. Legislação infraconstitucional 3.1 Lei nº7.853, de 24 de Outubro de 1989 3.2 Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 3.3 Decreto nº3.298, de 20 de Dezembro de 1999 3.4 Decreto nº5.296, de 2 de Dezembro de 2004 IV - Sugestões para a consulta na internet