Legislação sobre direitos autorais : dispositivos constitucionais, Lei nº 9610/98, normas correlatas, regulamentações, índice temático
Material type:
BookPublisher: Brasília : Senado Federal, 2007Edition: 2. ed.Description: 209 p.Subject(s): Propriedade Intelectual
| Legislação | Brasil| Item type | Current location | Collection | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Livro Geral | Biblioteca Graciliano Ramos | Livro Geral | 8.06.1L5143l (Browse shelf) | 1 | Available | 10012229 | |
| Livro Geral | Biblioteca Graciliano Ramos | Livro Geral | 8.06.1L5143l (Browse shelf) | 2 | Available | 10012230 |
- Título I - Disposições preliminares (arts. 1° a 6°) - Título II - Das obras intelectuais - Título III - Dos direitos do autor - Título IV - Da utilização de obras intelectuais e dos fonogramas - Título V - Dos direitos conexos - Título VI - Das associações de titulares de direitos de autor - Título VII - Das sanções às violações dos direitos autorais - Título VIII - Disposições finais e transitórias (arts. 112 a 115) - Normas correlatas (ordem cronológica ascendente) - Regulamentações (ordem cronológica ascendente)
O ex.2 está descentralizado para a Procuradoria Jurídica da ENAP - PROJUR.
Click on an image to view it in the image viewer
There are no comments for this item.