A regulação no setor de saneamento : comparação entre França, Inglaterra e Brasil / por Marcelo Bruto da Costa Correia. --
By: Correia, Marcelo Bruto da Costa.
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ArticlePublisher: Brasília : ENAP, 2008Description: p. 353-373.ISSN: 00349240.Subject(s): Regulação
| Privatização | Serviço PúblicoOnline resources: Acesso ao PDF Revista do Serviço Público - RSP Ano 59, n.3, p. 353-373, jul./set. 2008Abstract: O artigo discute as caracteristicas da regulação dos serviços públicos no setor de saneamento, apresentando comparativamente as formas de prestação adotadas por França, Inglaterra e Brasil como esses países disciplinam a participação privada no setor. Enquanto a França segue um padrão histórico de regulação marcado pelo protagonismo das autoridades locais, utilizando contratos como instrumento por excelência de disciplina dos serviços, a Inglaterra introduziu, através de ambicioso processo de privatização, marco regulatório em que agências do Governo Central são os atores principais. Ainda sem um modelo definido, o Brasil, através de inovações legais, enfrenta os desafios de atrair investimentos privados para um setor sob a presença de conflitos federativos entre estados e municípios acerca da titularidade dos referidos serviços públicos.
O artigo discute as caracteristicas da regulação dos serviços públicos no setor de saneamento, apresentando comparativamente as formas de prestação adotadas por França, Inglaterra e Brasil como esses países disciplinam a participação privada no setor. Enquanto a França segue um padrão histórico de regulação marcado pelo protagonismo das autoridades locais, utilizando contratos como instrumento por excelência de disciplina dos serviços, a Inglaterra introduziu, através de ambicioso processo de privatização, marco regulatório em que agências do Governo Central são os atores principais. Ainda sem um modelo definido, o Brasil, através de inovações legais, enfrenta os desafios de atrair investimentos privados para um setor sob a presença de conflitos federativos entre estados e municípios acerca da titularidade dos referidos serviços públicos.
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