Software livre e flexibilização do direito autoral : instrumentos de fomento à inovação tecnológica?
By: BUAINAIN, Antônio Márcio
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Contributor(s): MENDES,Cássia Isabel Costa.
Material type: 
ArticlePublisher: Brasília : CGEE, Dezembro 2004Online resources: Acesso Parcerias Estratégicas 9, 19, p. 55-85Abstract: O atual cenário econômico é caracterizado pelo uso intensivo do conhecimento e pela relevância que a propriedade intelectual assume como fator competitivo para o desenvolvimento dos países. Nesse contexto, a emergência do chamado software livre (SL) introduz novas modalidades de expressão e exercício dos direitos de autor que tradicionalmente protegem os criadores de programas de computador. As novas modalidades não são neutras em relação aos incentivos e processo de inovação na área de software, especialmente, nos países em desenvolvimento. Este artigo discute as implicações do regime de propriedade intelectual do software, em particular, o uso das patentes para a inovação nos países em desenvolvimento; também avalia as possíveis conseqüências da emergência do software livre e de um novo regime de propriedade intelectual sobre o processo de inovação em países como o Brasil. Entre as questões abordadas estão: a flexibilização dos direitos autorais é de fato um instrumento para fomentar a inovação tecnológica? O novo regime de software livre constitui-se em uma alternativa ao aprisionamento tecnológico imposto pelo padrão atual? O software livre tem condições de assumir o espaço de projeto dominante na indústria de software?
O atual cenário econômico é caracterizado pelo uso intensivo do conhecimento e pela relevância que a propriedade intelectual assume como fator competitivo para o desenvolvimento dos países. Nesse contexto, a emergência do chamado software livre (SL) introduz novas modalidades de expressão e exercício dos direitos de autor que tradicionalmente protegem os criadores de programas de computador. As novas modalidades não são neutras em relação aos incentivos e processo de inovação na área de software, especialmente, nos países em desenvolvimento. Este artigo discute as implicações do regime de propriedade intelectual do software, em particular, o uso das patentes para a inovação nos países em desenvolvimento; também avalia as possíveis conseqüências da emergência do software livre e de um novo regime de propriedade intelectual sobre o processo de inovação em países como o Brasil. Entre as questões abordadas estão: a flexibilização dos direitos autorais é de fato um instrumento para fomentar a inovação tecnológica? O novo regime de software livre constitui-se em uma alternativa ao aprisionamento tecnológico imposto pelo padrão atual? O software livre tem condições de assumir o espaço de projeto dominante na indústria de software?
ISSN Online: 21769729
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