Código penal : Decreto-lei n°2.848, de 7-12-1940, atualizado e acompanhado de legislção complementar, também atualizada, de súmulas e de índices: sistemático e alfabético-remissivo do código penal, cronológicos da legislação e alfabético da legislação complementar, da lei de introdução, da lei das contravenções penais e das súmulas
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BookSeries: Legislação Brasileira.Publisher: São Paulo : Saraiva, 2003Edition: 41. ed.Description: 945 p.ISBN: 8502041444.Subject(s): Direito Penal
| Código | BrasilOnline resources: Acesso | Item type | Current location | Collection | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Livro Geral | Biblioteca Graciliano Ramos | Livro Geral | 8.04C6699c (Browse shelf) | 1 | Indisponível | 10012521 |
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| 8.04C341c Casos constitucionais em destaque : | 8.04C6699c Código Penal : | 8.04C6699c Código penal : | 8.04C6699c Código penal : | 8.04C9725c Curso de direito constitucional | 8.04F388d Discursos de acusacão : | 8.04F4611a Abuso de autoridade |
Parte geral Título I - Da aplicação da lei penal Título II - Do crime Título III - Da imputabilidade penal Título IV - Do concurso de pessoas Título V - Das penas Título VI - Das medidas de segurança Título VII - Da ação penal Título VIII - Da extinção da punibilidade Parte especial Título I - Dos crimes contra a pessoa Título II - Dos crimes contra o patrimônio Título III - Dos crimes contra a propriedade imaterial Título IV - Dos crimes contra a organização do trabalho Título V - Dos crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos Título VI - Dos crimes contra os costumes Título VII - Dos crimes contra a família Título VIII - Dos crimes contra a incolumidade pública Título IX - Dos crimes contra a paz pública Título X - Dos crimes contra a fé pública Título XI - Dos crimes contra a administração pública
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