Tratado de direito administrativo : suplemento (atualização do tratado)
By: CAVALCANTI, Themistocles Brandao
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Material type: 
BookPublisher: São Paulo : Freitas Bastos, [19--]Edition: 5 ed.Description: 296 p.Subject(s): Direito Administrativo| Item type | Current location | Collection | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Livro Geral | Biblioteca Graciliano Ramos | Livro Geral | 8.02C376t (Browse shelf) | 1 | Available | 10003397 |
- Do direito administrativo - Do poder discicionário - Direito e economia - O Estado e a empresa privada - Da desapropriação - Dos serviços públicos - Consulta e parecer - Concorrência pública - Competência para legislar - Nulidades - Consequências - A articulação da competência no sistema federal - O código de telecomunicações - Sociedades de economia mista - Riquezas do subsolo - Código de Minas - Consulta e parecer - Concessões de terras - Natureza - Terras devolutas - Título de domínio - Usucapião - Modificações no estatuto dos funcionários públicos - Do enriquecimento ilícito - Orgãos colegiados - Natureza de suas decisões
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