<style type="text/css"> .wpb_animate_when_almost_visible { opacity: 1; }</style> Enap catalog › Details for: Do procedimento administrativo
Normal view MARC view ISBD view

Do procedimento administrativo

By: XAVIER, Alberto.
Material type: materialTypeLabelBookPublisher: São Paulo : Jose Bushatsky, 1976Description: 161 p.Subject(s): Direito Administrativo
Contents:
Capítulo I - Noção de processo . O conceito tradicional de processo . Noção ampla de processo. O processo como fenômeno geral do Direito; os processos e as funções do Estado Capítulo II - Processos de jurisdição graciosa e de jurisdição contenciosa 4. Breve história 5. Teorias da natureza administrativa da jurisdição voluntária A - Tese de Guasp: Crítica B - Tese de Allorio: Crítica C - Tese de Carnelutti: Crítica 6. Teorias da natureza jurisdicional da jurisdição voluntária 7. Teorias da jurisdição voluntária como "tertium genus" 8. Teorias positivistas 9. Opinião defendida A - Distinção entre ato administrativo e ato jurisdicional B - Estrutura e caracteres dos processos de jurisdição contenciosa e graciosa C - Processo grecioso e contencioso: Conclusões Capítulo III - Conceito de procedimento administrativo 10. O procedimento administrativo como uma sucessão: crítica das teses substancialistas 11. Os elementos da sucessão como formalidades 12. A ordem de sucessão 13. O ato final ou conlusivo 14. A autoridade ou órgão administrativo 15. O problema terminológico Capítulo IV - Classificações e fases do procedimento administrativo 16. Classificações do procedimento administrativo A - Critérios diretos e indiretos B - Processos de interesse público e de interesse particular C - Processos internos e externos D - Processos primários e secundários 17. As fases do procedimento administrativo A - A tese de Sandulli B - Refutação da tese Sandulli, solução proposta
Tags from this library: No tags from this library for this title. Log in to add tags.
    average rating: 0.0 (0 votes)
Item type Current location Collection Call number Copy number Status Date due Barcode
Livro Geral Biblioteca Graciliano Ramos
Livro Geral 8.02X3p (Browse shelf) 1 Available 10003565

Capítulo I - Noção de processo . O conceito tradicional de processo . Noção ampla de processo. O processo como fenômeno geral do Direito; os processos e as funções do Estado Capítulo II - Processos de jurisdição graciosa e de jurisdição contenciosa 4. Breve história 5. Teorias da natureza administrativa da jurisdição voluntária A - Tese de Guasp: Crítica B - Tese de Allorio: Crítica C - Tese de Carnelutti: Crítica 6. Teorias da natureza jurisdicional da jurisdição voluntária 7. Teorias da jurisdição voluntária como "tertium genus" 8. Teorias positivistas 9. Opinião defendida A - Distinção entre ato administrativo e ato jurisdicional B - Estrutura e caracteres dos processos de jurisdição contenciosa e graciosa C - Processo grecioso e contencioso: Conclusões Capítulo III - Conceito de procedimento administrativo 10. O procedimento administrativo como uma sucessão: crítica das teses substancialistas 11. Os elementos da sucessão como formalidades 12. A ordem de sucessão 13. O ato final ou conlusivo 14. A autoridade ou órgão administrativo 15. O problema terminológico Capítulo IV - Classificações e fases do procedimento administrativo 16. Classificações do procedimento administrativo A - Critérios diretos e indiretos B - Processos de interesse público e de interesse particular C - Processos internos e externos D - Processos primários e secundários 17. As fases do procedimento administrativo A - A tese de Sandulli B - Refutação da tese Sandulli, solução proposta

There are no comments for this item.

Log in to your account to post a comment.

Click on an image to view it in the image viewer

Escola Nacional de Administração Pública

Escola Nacional de Administração Pública

Endereço:

  • Biblioteca Graciliano Ramos
  • Funcionamento: segunda a sexta-feira, das 9h às 19h
  • +55 61 2020-3139 / biblioteca@enap.gov.br
  • SPO Área Especial 2-A
  • CEP 70610-900 - Brasília/DF
<
Acesso à Informação TRANSPARÊNCIA

Powered by Koha