O controle da moralidade administrativa / por Manoel de Oliveira Franco Sobrinho. --
By: Franco Sobrinho, Manoel de Oliveira
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Material type: 
BookPublisher: São Paulo : Saraiva, 1974Description: 268 p.Subject(s): Direito Administrativo | Moralidade Administrativa | Setor Público | Ética | Abuso de Poder | Ato Administrativo| Item type | Current location | Collection | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Livro Geral | Biblioteca Graciliano Ramos | Livro Geral | 341.3 F8255c (Browse shelf) | Ex. 1 | Available | 10003590 | |
| Livro Geral | Biblioteca Graciliano Ramos | Livro Geral | 341.3 F8255c (Browse shelf) | Ex. 2 | Available | 10003591 |
- Primeira parte. - Capítulo I - A legalidade estatal e o princípio da moralidade administrativa. - Capítulo II - As práticas administrativas e o controle da moralidade. - Capítulo III - As fronteiras da moralidade no direito. - Capítulo IV - O poder administrativo e a moralidade administrativa. - Capítulo V - A posição jurídica do Estado e o problema da moralidade administrativa. - Segunda parte. - Capítulo I - O fator moral no ato administrativo. - Capítulo II - O elemento moral na formação do ato administrativo. - Capítulo III - A linha moral na ação administrativa. - Capítulo IV - O ato administrativo no contrato com a administração. - Capítulo V - A moralidade legal no ato-contrato administrativo. - Terceira parte. - Capítulo I - A moralidade administrativa no exercício do poder discricionário. - Capítulo II - A moralidade administrativa e o desvio de poder. - Capítulo III - A moralidade administrativa na ação popular constitucional. - Capítulo IV - O alcance da moralidade administrativa no mandado de segurança. - Capítulo V - Contas públicas, moralidade e responsabilidade.
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