Processo penal
By: TOURINHO FILHO, Fernando da Costa
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Item type | Current location | Collection | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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Livro Geral | Biblioteca Graciliano Ramos | Livro Geral | 8.05T7275p (Browse shelf) | 1 | Available | 10003913 |
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8.05S4566s Segurança jurídica no Brasil | 8.05S5861m Manual de direito administrativo | 8.05T7275p Processo penal | 8.05T7275p Processo penal | 8.05T7275p Processo penal | 8.05V443d Direito ao Planejamento | 8.05Z99d Direito administrativo e controle |
Atualizada com a lei 6.416, de 24 de maio de 1977
- Restituição de coisas apreendidas - Das medidas assecuratórias - Do incidente de falsidade - Do incidente de insanidade mental do acusado - Dos fatos e atos processuais - Das nulidades - Da citação, notificação e intimação - Da prova - Do interrogatório - Ofendido e testemunhas - Reconhecimento, acareação e documentos - Da busca e apreensão - Da prisão e da liberdade provisória - Da prisão em flagrante - Da prisão preventiva - Da liberdade provisória
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