Guia básico de direitos autorais
By: GANDELMAN, Henrique
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Material type: 
BookPublisher: Porto Alegre : Globo, 1982Description: 238 p.Subject(s): Propriedade Intelectual | Manual | Jurisprudência | Brasil
Contents:
- Lei n°5.988/73 - Lei de imprensa - Código penal - Lei n°6.533/78 - Decreto n°82.385/78 - Lei n°6.615/78 - Decreto n°84.134/79 - Código da propriedade industrial - Declaração universal dos direitos humanos - Código de processo civil - Legislação de publicidade - Organização do CNDA - Jurisprudência - Constituição federal - Legislação brasileira - Convenções internacionais - Legislação de cinema - Relação das relações do CNDA - Organização mundial da propriedade internacional (OMPI) - Decreto n°78.965/76
| Item type | Current location | Collection | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Livro Geral | Biblioteca Graciliano Ramos | Livro Geral | 8.06.1G1954g (Browse shelf) | 1 | Available | 10003964 |
- Lei n°5.988/73 - Lei de imprensa - Código penal - Lei n°6.533/78 - Decreto n°82.385/78 - Lei n°6.615/78 - Decreto n°84.134/79 - Código da propriedade industrial - Declaração universal dos direitos humanos - Código de processo civil - Legislação de publicidade - Organização do CNDA - Jurisprudência - Constituição federal - Legislação brasileira - Convenções internacionais - Legislação de cinema - Relação das relações do CNDA - Organização mundial da propriedade internacional (OMPI) - Decreto n°78.965/76
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