Manual do mandado de seguranca
By: DIREITO, Carlos Alberto Menezes
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Material type: 
BookPublisher: Rio de Janeiro : Renovar, 1999Edition: 3 ed.Description: 297 p.Subject(s): Direito Processual| Item type | Current location | Collection | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Livro Geral | Biblioteca Graciliano Ramos | Livro Geral | 8.07D59896m (Browse shelf) | 1 | Available | 10004039 |
Capitulo 1 - O sistema constitucional de garantias Capitulo 2 - As origens do mandado de seguranca Capitulo 3 - Natureza juridica Capitulo 4 - Ato de autoridade Capitulo 5 - Atos judiciais Capitulo 6 - Direito individual e coletivo - direito liquido e certo Capitulo 7 - Prazo para impetracao Capitulo 8 - Legitimidade ativa, legitimidade passiva, litisconsorcio e assitencia Capitulo 9 - Peticao inicial, medida liminar e informacoes Capitulo 10 - Sentenca Capitulo 11 - Recursos Parte II - Jurisprudencia Tribunal de justica do Estado de Rio de Janeiro Agravo regimental Alimentos provisorios Direito liquido e certo Indeferimento da peticao inicial Legitimidade ativa Mandado de seguranca Renovacao do pleito Votos no Superior Tribunal de Justica Desistencia Direito liquido e certo Guarda de menor Liminar em acao de imissao de posse Litisconsorcio Mandado de seguranca Mandado de serguranca Perda de obejtos Prazo Prova Prova. Servidao Recurso. Erro Grosserio Recurso. Erro na denominacao Revisao de calculos. Descabimento Bibliografia Indice Alfabetico Remissivo
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