Competências na Constituição de 1988
By: ALMEIDA, Fernanda Dias Menezes de
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Material type: 
BookPublisher: São Paulo : Atlas, 2007Edition: 4. ed.Description: 152 p.ISBN: 9788522447275.Subject(s): Direito | Direito Constitucional
Contents:
Parte I. O Estado Federal 1. O surgimento do Estado Federal 2. Características do Estado Federal Parte II. A repartição de competências no Estado Federal 3. A repartição de competências e as transformações do Estado Federal 4. Técnicas de repartição de competências Parte III. A repartição de competências na Constituição brasileira de 1988 5. A repartição e a Assembléia Nacional Constituinte. Histórico 6. O sistema de repartição de competências adotado na Constituição de 1988 7. Das competências privativas 8. Das competências concorrentes
| Item type | Current location | Collection | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Livro Geral | Biblioteca Graciliano Ramos | Livro Geral | 8A447c (Browse shelf) | 1 | Available | 10013752 |
Parte I. O Estado Federal 1. O surgimento do Estado Federal 2. Características do Estado Federal Parte II. A repartição de competências no Estado Federal 3. A repartição de competências e as transformações do Estado Federal 4. Técnicas de repartição de competências Parte III. A repartição de competências na Constituição brasileira de 1988 5. A repartição e a Assembléia Nacional Constituinte. Histórico 6. O sistema de repartição de competências adotado na Constituição de 1988 7. Das competências privativas 8. Das competências concorrentes
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