Parte I. Aspectos institucionais e marcos jurídicos O processo decisório na Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL - Fernanda Ferreira Matos Possível conflito de competências entre a ANEEL e a CCEE quanto à aplicação de penalidades - João Alfredo Serra Baetas Gonçalves As licitações de concessão de geração e transmissão de energia elétrica e os leilões combinatórios - Claúdio Santos Ortis Cooperativas de eletrificação rural: impossibilidade de alteração do regime autoprodução para o de produção independente de energia elétrica - Renata Neiva Pinheiro Parte II. A prorrogação de contratos de concessão: um debate Debate sobre uma segunda prorrogação de concessões no setor elétrico sem licitação: verdades, meias verdades e pontos para reflexão - Romário de Oliveira Batista A ausência de critérios objetivos para a prorrogação de concessões de geração hidráulica de energia elétrica - Ricardo Martins Sant'Ana Marco legal referente às prorrogações do setor de energia elétrica - Dilermando Gomes de Alencar Parte III. Aspectos regulatórios Universalização dos serviços de energia elétrica: evolução histórica e necessidades de regulação - Daniel José Justi Bego Serviços de energia elétrica explorados em regime jurídico de direito privado - André Patrus Ayres Pimenta Regulação de qualidade da distribuição de energia elétrica - Marcio Andrey Roselli Controle secundário de frequência: prestação, remuneração e comparação com a regulação em outros mercados de energia elétrica - Gentil Nogueira de Sá Júnior Política tarifária, assimetrias resultantes e possíveis aperfeiçoamentos - Leandro Caixeta Moreira A revisão tarifária da CELPE de 2005 e seus reflexos na regulação de serviços de energia elétrica no Brasil - Ricardo Brandão Silva Uma alternativa de intervenção regulatória no Newave do setor elétrico - Felipe Alves Calabria O uso do potencial hidráulico para produção independente de energia elétrica: uma concessão mista para exploração de atividade econômica - Márcio Pina Marques Parte IV. Questões sociais e ambientais Reassentamento dos atingidos por barragens: limites da competência regulatória da ANEEL - Lúcia Penna Franco Ferreira A suspensão do fornecimento de energia elétrica por inadimplência do usuário e sua evolução jurisprudência - Marcelo Escalante Gonçalves Indicadores de sustentabilidade para o setor de energia elétrica brasileiro - proposta de uma visão sistêmica: ambiental, social, econômica e institucional - Vilker Germano Martins