Lei 8.112/1990 Comentada : regime jurídico dos servidores públicos civis da União e legislação complementar
By: Diniz, Paulo de Matos Ferreira
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Material type: 
BookPublisher: São Paulo : Método, 2009Edition: 10. ed.Description: 1195 p.ISBN: 9788530929145.Subject(s): Direito Administrativo | Agente Público | Legislação | BrasilOnline resources: Acesso | Item type | Current location | Collection | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Livro Geral | Biblioteca Graciliano Ramos | Livro Geral | 8.05D5853l (Browse shelf) | 1 | Indisponível | 10013863 |
Principiologia do Direito; Noção geral do fenômeno jurídico; Definições de direito; Etimologia da palavra "direito"; Classificação dicotômica do direito: direito público e direito privado; Direito constitucional; Princípios da administração pública; Estrutura da administração pública; Capítulo I - Das disposições preliminares; Capítulo II - Do provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; Capítulo III - Dos direitos e vantagens; Capítulo IV - Do regime disciplinar; Capítulo V - Do processo administrativo disciplinar; Capítulo VI - Da seguridade social do servidor; Capítulo VII - Da contratação temporária de excepcional interesse público; Capítulo VIII - Das disposições gerais; Capítulo IX - Das disposições transitórias e finais (transição); Capítulo X - Gratificações pelo desempenho de atividades; Capítulo XI - Código de ética profissional do servidor público civil do poder executivo; Capítulo XII - Do regime do anistiado político Índice alfabético-remissivo de verbetes Estrutura legal da lei n.º 8.112, de dezembro de 1990.
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