Direito do meio ambiente e participação popular
By: AGUIAR, Roberto Armando Ramos de
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Material type: 
BookSeries: Educação Ambiental.Publisher: Brasília : IBAMA, 2002Edition: 3. ed.Description: 136 p.ISBN: 8573001488.Subject(s): Meio Ambiente | Direito Ambiental | Cidadania | Poder Executivo | Poder Judiciário | Brasil| Item type | Current location | Collection | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Livro Geral | Biblioteca Graciliano Ramos | Livro Geral | 5.10A282d (Browse shelf) | 1 | Available | 10014003 |
1. Introdução a problema 2. O direito como instrumento de luta 3. As estratégias da luta jurídico-ambiental 4. Cidadania e Estado 5. Cidadania e meio ambiente 6. O problema do meio ambiente 7. Algumas agressões ao meio ambiente e a legislação para combatê-la 8. A constituição e os direitos ambientais 9. Formas jurídicas da organização dos movimentos ambientais 10. O poder executivo e as questões ambientais 11. Os meios judiciais: o exercício da cidadania ambiental perante o poder judiciário 12. Universidades, centros de pesquisa e outras entidades 13. Alguns exemplos de lutas ambientais bem sucedidas 14. Conclusões breves
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