Programa 'Minha Terra' : a regularização fundiária promovida pela fundação ITESP no estado de São Paulo
By: GOBBO, Thiago Francisco Neves
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Material type: 
ArticlePublisher: Brasília : IPEA, jan./jun. 2011Subject(s): Política Fundiária | Direito de Propriedade | Meio Ambiente | Políticas PúblicasOnline resources: Acesso Planejamento e Políticas Públicas - PPP 36, p. 115-143Abstract: A irregularidade na estrutura fundiária brasileira resulta da consolidação de distintos processos de ocupação do território ocorridos ao longo da história, que contaram com a inexistência, a inexecução e a ineficiência de políticas públicas, somadas à ineficácia de algumas legislações. Hoje, são observados problemas geradores de conflitos sociais e entraves ao desenvolvimento, tais como: concentração da propriedade, insegurança da posse, assentamento precário, exclusão socioespacial e degradação ambiental. Desse modo, e com o advento da Constituição Federal de 1988 (CF/88) e seu sistema de garantias e direitos, a regularização fundiária tornou-se uma prioridade. O estado de São Paulo, visando aprimorar sua política fundiária, criou a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo José Gomes da Silva (ITESP), a qual, consolidando ações até então dispersas e desarticuladas, formulou o Programa Minha Terra, que vem alcançando excelentes resultados, promovendo paz, justiça social e desenvolvimento, com projetos específicos voltados a comunidades e regiões com graves conflitos fundiários, restrições ambientais e baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH)
A irregularidade na estrutura fundiária brasileira resulta da consolidação de distintos processos de ocupação do território ocorridos ao longo da história, que contaram com a inexistência, a inexecução e a ineficiência de políticas públicas, somadas à ineficácia de algumas legislações. Hoje, são observados problemas geradores de conflitos sociais e entraves ao desenvolvimento, tais como: concentração da propriedade, insegurança da posse, assentamento precário, exclusão socioespacial e degradação ambiental. Desse modo, e com o advento da Constituição Federal de 1988 (CF/88) e seu sistema de garantias e direitos, a regularização fundiária tornou-se uma prioridade. O estado de São Paulo, visando aprimorar sua política fundiária, criou a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo José Gomes da Silva (ITESP), a qual, consolidando ações até então dispersas e desarticuladas, formulou o Programa Minha Terra, que vem alcançando excelentes resultados, promovendo paz, justiça social e desenvolvimento, com projetos específicos voltados a comunidades e regiões com graves conflitos fundiários, restrições ambientais e baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH)
São Paulo
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