Direitos fundamentais : da Constituição às políticas públicas
By: CUNHA, Bruno Santos
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Material type: 
ArticlePublisher: Brasília : Uniceub, jan. 2011Subject(s): Direitos e Garantias Individuais | Direito Constitucional | Políticas Públicas | BrasilOnline resources: Acesso Revista Brasileira de Políticas Públicas 1, 1, p. 65-82Abstract: O presente trabalho tem o objetivo de analisar a concretização dos direitosAbstract: fundamentais sobretudo os sociais constitucionalmente assegurados pela viaAbstract: da implementação das chamadas políticas públicas. Para tal, busca-se um trilharAbstract: histórico capaz de subsidiar o entendimento da normatividade e eficácia social dosAbstract: direitos fundamentais, chegando-se por meio de contextualização histórica aoAbstract: papel estatal prestacional em tal atuação, como forma de alcance efetivo da ordemAbstract: social justa, cuja previsão, com nítido viés dirigente, é extraída do próprio textoAbstract: constitucional
O presente trabalho tem o objetivo de analisar a concretização dos direitos
fundamentais sobretudo os sociais constitucionalmente assegurados pela via
da implementação das chamadas políticas públicas. Para tal, busca-se um trilhar
histórico capaz de subsidiar o entendimento da normatividade e eficácia social dos
direitos fundamentais, chegando-se por meio de contextualização histórica ao
papel estatal prestacional em tal atuação, como forma de alcance efetivo da ordem
social justa, cuja previsão, com nítido viés dirigente, é extraída do próprio texto
constitucional
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