Resumo de direito constitucional
By: FÜHRER, Maximilianus Cláudio Américo
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Contributor(s): FÜHRER, Maximiliano Roberto Ernesto.
Material type: 
BookSeries: Coleção Resumos ; 10.Publisher: São Paulo : Malheiros, 2006Edition: 11. ed. atual.Description: 176 p.ISBN: 8574207152.Subject(s): Direito Constitucional | Brasil| Item type | Current location | Collection | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Livro Geral | Biblioteca Graciliano Ramos | Livro Geral | 8.04F959re (Browse shelf) | 1 | Available | 10014062 |
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| 8.04F959r Resumo de direito penal : | 8.04F959r Resumo de direito penal : | 8.04F959r Resumo de direito constitucional | 8.04F959re Resumo de direito constitucional | 8.04G2164p Pratica processual penal : | 8.04G2164p Pratica processual penal : | 8.04J586c Código Penal Anotado |
Atualizada até a EC 51, de 14.2.2006
I - Teoria geral do Estado II - Constituição e as leis III - Constituições brasileiras IV - Princípios fundamentais da constituição de 1988 V - Direitos e garantias fundamentais VI - Direitos e deveres individuais e coletivos VII - Direitos sociais VIII - Ordem social IX - Nacionalidade X - Direitos políticos XI - Partidos políticos XII - Organização do Estado XIII - Organização dos poderes legislativos, executivo e judiciário XIV - Defesa do Estado e das instituições democráticas XV - Tributação e orçamento XVI - Ordem econômica e financeira * Adendo: Reforma do judiciário ( EC 45/2004 ) principais inovações
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