O Programa Nacional de Produção e uso do Biodiesel (PNPB) e a produção de matéria-prima de óleo vegetal no Norte e no Nordeste
By: FERREIRA, Alessandra dos Santos.
Contributor(s): ROCHA, Wanderson Silva | SILVA, Hilton Leal da | BRITTO, José Maurício.
Material type: BookSeries: Texto para Discussão ; 1613.Publisher: Brasília : IPEA, 2011Description: 48 p.Online resources: Acesso Abstract: Entre as diretrizes originais do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB), criado em 2003 pelo governo federal, foram incluídas práticas de inclusão social e desenvolvimento regional mediante a redução da alíquota do Programa de Integração Social (PIS)/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para aqueles produtores de biodiesel que possuam o Selo Combustível Social. O objetivo deste estudo é analisar qual o impacto que o PNPB teve sobre a produção de matériaprima para biodiesel realizada por agricultores das regiões Norte e Nordeste. Ele visa avaliar se a redução das alíquotas de PIS/PASEP e Cofins das usinas de biodiesel que compram óleo de mamona e de dendê no Norte e Nordeste resultou em um estímulo significativo para a produção agrícola dessas duas regiões. Na análise desenvolvida, constatou-se uma pequena participação do Norte e do Nordeste na produção brasileira de biodiesel, o que é um indício significativo do descompasso existente entre as diretrizes originais do PNPB e o que ocorre na prática cinco anos após a criação desse programaEntre as diretrizes originais do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB), criado em 2003 pelo governo federal, foram incluídas práticas de inclusão social e desenvolvimento regional mediante a redução da alíquota do Programa de Integração Social (PIS)/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para aqueles produtores de biodiesel que possuam o Selo Combustível Social. O objetivo deste estudo é analisar qual o impacto que o PNPB teve sobre a produção de matériaprima para biodiesel realizada por agricultores das regiões Norte e Nordeste. Ele visa avaliar se a redução das alíquotas de PIS/PASEP e Cofins das usinas de biodiesel que compram óleo de mamona e de dendê no Norte e Nordeste resultou em um estímulo significativo para a produção agrícola dessas duas regiões. Na análise desenvolvida, constatou-se uma pequena participação do Norte e do Nordeste na produção brasileira de biodiesel, o que é um indício significativo do descompasso existente entre as diretrizes originais do PNPB e o que ocorre na prática cinco anos após a criação desse programa
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