Sobre procedimentalismo e substancialismo na promoção de políticas públicas na área da saúde
By: LEAL JÚNIOR, João Carlos
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Contributor(s): SHIMAMURA, Emilim.
Material type: 
ArticlePublisher: Brasília : CEJ, Jan. / Mar. 2011Subject(s): Direito Constitucional | Política de Saúde | Direitos e Garantias Individuais | BrasilOnline resources: Acesso Revista CEJ 15, 52, p. 12-22Abstract: Objetivam demonstrar a divergência doutrinária e jurisprudencial sobre a promoção de políticas públicas, mais especificamente no direito fundamental à saúde. Trazem os princípios procedimentalistas em favor da promoção de direitos fundamentais mediante processos democráticos e substancialistas pela tutela de direitos essenciais mínimos, sob o fundamento da interpretação axiológica dos preceitos constitucionais
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Objetivam demonstrar a divergência doutrinária e jurisprudencial sobre a promoção de políticas públicas, mais especificamente no direito fundamental à saúde. Trazem os princípios procedimentalistas em favor da promoção de direitos fundamentais mediante processos democráticos e substancialistas pela tutela de direitos essenciais mínimos, sob o fundamento da interpretação axiológica dos preceitos constitucionais
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