Limitar o acesso ao poder judiciário para ampliar o acesso à justiça
By: TENENBLAT, Fabio
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Material type: 
ArticlePublisher: Brasília : CEJ, jan./mar. 2011Subject(s): Direito Processual | Poder Judiciário | BrasilOnline resources: Acesso Revista CEJ 15, 52, p. 23-35Abstract: Discute a abusividade no acesso ao Poder Judiciário no Brasil sob o enfoque da análise econômica da litigância e da racionalidade dos agentes, apontando características peculiares da legislação e da jurisprudência que funcionam como estímulos aos abusos. Sugere algumas medidas com o intuito de minorar o problema, ao deixar-se a utilização dos serviços jurisdicionais para aqueles que realmente deles necessitam e, desta forma, ampliar o acesso à justiça
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Discute a abusividade no acesso ao Poder Judiciário no Brasil sob o enfoque da análise econômica da litigância e da racionalidade dos agentes, apontando características peculiares da legislação e da jurisprudência que funcionam como estímulos aos abusos. Sugere algumas medidas com o intuito de minorar o problema, ao deixar-se a utilização dos serviços jurisdicionais para aqueles que realmente deles necessitam e, desta forma, ampliar o acesso à justiça
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