Atualidades do controle judicial da omissão legislativa inconstitucional
By: CAMPOS, Carlos Alexandre de Azevedo
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Material type: 
ArticlePublisher: Porto Alegre; Brasília : SÍNTESE E IDP, nov./dez. 2011Direito Público 8, 42, p. 47-83Abstract: A evolução do constitucionalismo contemporâneo, da conceção do princípio da separação de poderes e do papel das Cortes Constitucionais nos modernos arranjos institucionais não combina com a carência de um controle judicial efetivo da omissão legislativa inconstitucional. A prática decisória do Supremo tem progressivamente se aproximado do estágio adequado de controle de constitucionalidade da omissão legislativa inconstitucional
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A evolução do constitucionalismo contemporâneo, da conceção do princípio da separação de poderes e do papel das Cortes Constitucionais nos modernos arranjos institucionais não combina com a carência de um controle judicial efetivo da omissão legislativa inconstitucional. A prática decisória do Supremo tem progressivamente se aproximado do estágio adequado de controle de constitucionalidade da omissão legislativa inconstitucional
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