A experiência do microempreendedor individual na ampliação da cobertura previdenciária no Brasil / por Rogério Nagamine Costanzi, Edvaldo Duarte Barbosa, Hélio Vinícius Moreira Ribeiro. --
By: COSTANZI, Rogério Nagamine.
Contributor(s): BARBOSA, Edvaldo Duarte
| RIBEIRO, Hélio Vinícius Moreira.
Material type: 
ArticlePublisher: Brasília : ENAP, 2011Description: p. 387-406.Subject(s): Seguridade Social | Tributação | Empreendedorismo | Mercado de Trabalho | Políticas PúblicasOnline resources: Acesso ao PDF Revista do Serviço Público - RSP v. 62, n. 4, p. 387-406, out. 2011Abstract: O mercado de trabalho brasileiro é caracterizado por elevada informalidade e por alto grau de desproteção previdenciária. Entre os principais componentes da referida desproteção estão os chamados trabalhadores por conta própria, que respondem por grande parcela do total de desprotegidos. Nesse sentido, a ampliação da cobertura passa, necessariamente, por medidas que ampliem a proteção social dos trabalhadores por conta própria. Já foram tomadas medidas no passado como, por exemplo, o Plano Simplificado, sem impacto significativo. Mais recentemente, foi instituído o Programa MicroEmpreendedor Individual, que, depois de dois anos do início do seu funcionamento em nível nacional, já registrava 2,1 milhões de adesões. O referido programa combina tratamento tributário diferenciado e favorecido; simplificação e racionalização da burocracia; apoio aos microempreendedores e benefícios pela formalização. O artigo apresenta a lógica do programa e sua evolução, bem como discute os riscos, cuidados e necessidades de avanços adicionais.
Inclui bibliografia.
O mercado de trabalho brasileiro é caracterizado por elevada informalidade e por alto grau de desproteção previdenciária. Entre os principais componentes da referida desproteção estão os chamados trabalhadores por conta própria, que respondem por grande parcela do total de desprotegidos. Nesse sentido, a ampliação da cobertura passa, necessariamente, por medidas que ampliem a proteção social dos trabalhadores por conta própria. Já foram tomadas medidas no passado como, por exemplo, o Plano Simplificado, sem impacto significativo. Mais recentemente, foi instituído o Programa MicroEmpreendedor Individual, que, depois de dois anos do início do seu funcionamento em nível nacional, já registrava 2,1 milhões de adesões. O referido programa combina tratamento tributário diferenciado e favorecido; simplificação e racionalização da burocracia; apoio aos microempreendedores e benefícios pela formalização. O artigo apresenta a lógica do programa e sua evolução, bem como discute os riscos, cuidados e necessidades de avanços adicionais.
Click on an image to view it in the image viewer
There are no comments for this item.