O ativismo judicial surge em função do distanciamento

entre os desideratos constitucionais e as políticas públicas vigentes. Há

uma predisposição de intervenção do Judiciário em termos de garantias

de direitos nas políticas públicas, o que causa uma readequação nos

limites da liberdade (discricionariedade) do gestor público. Por outro

lado, as implicações concretas destas intervenções nem sempre podem

gerar o resultado esperado, porquanto há uma extensa gama de interrelações

envolvidas que nem sempre estão conscientemente tratadas

nas decisões. Diversos são os atores sociais intervenientes (associações,

sindicatos, Ministério Público, magistrados, acadêmicos, entre outros)

e formas de participação social na gestão devem estar delimitadas.

Neste contexto, partindo da Constituição Federal de 1988, um novo

marco teórico deve ser capaz de criar um campo fértil no sentido do

desenvolvimento da experiência jurídico gerencial das políticas públicas.

Este artigo tentará demonstrar a importância e a forma de criação deste

necessário modelo de atuação.