O princípio da ofensividade e jurisprudência do supremo tribunal federal
By: ARÊDES, Sirlene Nunes
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Material type: 
ArticlePublisher: Brasília : CEJ, out./dez. 2011Subject(s): Direito Constitucional | JurisprudênciaOnline resources: Acesso | Acesso Revista CEJ 55, p. 36-45Abstract: Aborda a ofensividade da conduta como requisito para a tipicidade material do delito. Demonstra que a aplicação do princípio da insignificância pelo STF não tem sido feita de forma sistemática, uma vez que questões subjetivas - referentes à culpabilidade e dosimetria da pena - são utilizadas para impedir a aplicação desse princípio.
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Aborda a ofensividade da conduta como requisito para a tipicidade material do delito. Demonstra que a aplicação do princípio da insignificância pelo STF não tem sido feita de forma sistemática, uma vez que questões subjetivas - referentes à culpabilidade e dosimetria da pena - são utilizadas para impedir a aplicação desse princípio.
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