Tratamento judicial de conflitos entre grupos indígenas e agentes públicos : estudo de casos
By: LEAL JÚNIOR, Cândido Alfredo Silva
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Material type: 
ArticlePublisher: Brasília : CEJ, mai./ago. 2012Subject(s): Direito Ambiental | Meio Ambiente | Cultura | Povo Indífena | Estudo de casoRevista CEJ 16, 57, p. 103-107Abstract: Examina dois casos recentemente julgados na Vara Ambiental e Agrária de Porto Alegre, envolvendo discussão sobre reparação de danos morais por discriminação perpetrada por agentes públicos contra grupos indígenas. Conclui que a instrução probatória e a reconstrução dos fatos durante o processo são essenciais para aplicar-se corretamente o direito e encontrar a decisão mais justa.
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Examina dois casos recentemente julgados na Vara Ambiental e Agrária de Porto Alegre, envolvendo discussão sobre reparação de danos morais por discriminação perpetrada por agentes públicos contra grupos indígenas. Conclui que a instrução probatória e a reconstrução dos fatos durante o processo são essenciais para aplicar-se corretamente o direito e encontrar a decisão mais justa.
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