Tratados internacionais de direitos humanos e direito interno
By: MONTEIRO, Marco Antonio Corrêa.
Material type: BookPublisher: São Paulo : Saraiva, 2011Description: 179 p.ISBN: 9788502102798.Subject(s): Direito Internacional Público | Regulamento | Tratado Internacional | Direitos HumanosItem type | Current location | Collection | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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Livro Geral | Biblioteca Graciliano Ramos | Livro Geral | 8.03M775t (Browse shelf) | 1 | Available | 10015375 |
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8.03M1491c Curso de direito tributário | 8.03M3389d Direitos humanos : | 8.03M4783c Curso de direito internacional público | 8.03M775t Tratados internacionais de direitos humanos e direito interno | 8.03N9721d Direito tributário e meio ambiente | 8.03N9721t Teoria e prática do processo tributário | 8.03P6629d Direitos humanos e o direito constitucional internacional |
1. Fundamentos da incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos ao direito interno 2. Análise da incorporação e da posição hierárquica dos tratados internacionais de direitos humanos e direitos estrangeiros 3. Os princípios adotados pela República Federativa do Brasil em suas relações internacionais 4. Procedimentos de celebração e de incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos e ao direito interno brasileiro 5. Posição hierárquica dos tratados internacionais de direitos humanos no plano das fontes normativas
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