Legislação brasileira sobre meio ambiente : caderno 1 - Fundamentos constitucionais e legais
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Material type:
BookSeries: Legislação ; 105.Publisher: Brasília : Câmara dos Deputados, 2013Description: 212 p.ISBN: 9788540201385.Subject(s): Meio Ambiente
| Legislação | Política Ambiental | Proteção Ambiental | Brasil | Brasil
Contents:
Meio ambiente e constituição federal - Suely Mara Vaz Guimarães de Araújo Constituição Federal Os fundamentos legais da Política Nacional do Meio Ambiente - Suely Mara Vaz Guimarães de Araújo Lei complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011 Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989 Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990 Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008 Legislação complementar
| Item type | Current location | Collection | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Livro Geral | Biblioteca Graciliano Ramos | Livro Geral | 5.10L5143l (Browse shelf) | 1 | Available | 10015672 |
Meio ambiente e constituição federal - Suely Mara Vaz Guimarães de Araújo Constituição Federal Os fundamentos legais da Política Nacional do Meio Ambiente - Suely Mara Vaz Guimarães de Araújo Lei complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011 Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989 Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990 Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008 Legislação complementar
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