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LEI nº 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964 : estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da união, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal Edition: 20 edMaterial type:  Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: São Paulo : Atlas, 1996Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.02L5251l] (1).
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Reforma administrativa, Decreto-lei nº 200, de 25-02-67 : legislação complementar Edition: 23. edMaterial type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: São Paulo : Atlas, 1986Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 1.11R3327r] (1).
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Auditoria contábil, de programas e de tomadas e prestações de contas
by ALENCAR, José Daniel de. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : 1984Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 1.14A368a] (1).
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4.
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Licitacões e alienações : concorrência, tomada de preços, convite, leilão, venda, permuta, cessão e doação
by ALENCAR, Jose Daniel de. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Ministério da Agricultura, 1983Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.02A368l] (2).
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5.
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Código Penal : Decreto-Lei nº 2.848, de 7/12/1940, atualizado e acompanhado de Legislação complementar, também atualizada, de súmulas e de índices: sistemático e alfabético-remissivo do código penal, cronológico da legislação e alfabético da legislação complementar, da Lei de Introdução, da Lei das Contravenções Penais e das Súmulas
by . Edition: 34 edMaterial type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: São Paulo : Saraiva, 1996Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.04C6699c] (1).
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Codigo de Processo Penal : Decreto-Lei n§ 3.689, de 3/10/1941, atualizado e acompanhado de Legislacao complementar especial e sumulas, de indices cronologico e alfabetico da legislacao complementar e das Sumulas e sistematico e alfabetico-remissivo do codigo de processo penal
by . Edition: 36 edMaterial type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Sao Paulo : Saraiva, 1996Online access: Acesso Availability: No items available On order (2).
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7.
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Código Civil : Decreto-Lei n§ 3.071, de 1/01/1916, atualizada e acompanhada de Legislação complementar, súmulas e de índices sistemático e alfabético-remissivo do código penal, cronológico da legislação e alfabético da legislação complementar, da Lei de Introdução e das Súmulas
by . Edition: 47 edMaterial type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: São Paulo : Saraiva, 1996Online access: Acesso Availability: No items available On order (1).
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Convênios, contratos, acordos, ajustes, auxílios financeiros e subvenções sociais
by ALENCAR, José Daniel de. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : 1983Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 1.14A368c] (1).
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Constituição da República Federativa do Brasil : de 5 de outubro de 1988
by MORAES, Alexandre de (Org.) | BRASIL. CONSTITUIÇÃO (1988). Edition: 15 edMaterial type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: São Paulo : Atlas, 2000Online access: Acesso Availability: No items available On order (1).
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10.
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PREVIDÊNCIA no setor publico : consolidacao das leis federais Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasilia : MPAS, 2000Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 5.07P9445p] (2).
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Previdencia no servico publico : consolidacao das legislacoes estaduais
by MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA e Assistencia Social. Secretaria de Previdencia Social. Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasilia : MPAS, 2001Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 5.07M6653] (3).
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Reforma administrativa federal
by . Edition: 15 edMaterial type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Sao Paulo : Saraiva, 1993Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 4.03R3327r] (1).
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Consolidacao das leis do trabalho
by BRASIL. Edition: 29 edMaterial type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Sao Paulo : Saraiva, 2002Availability: No items available On order (1).
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14.
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Direito sanitário e saúde publica : coletânea de textos
by . Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasilia : Ministerio da Saúde, 2003Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8D59897d] (2).
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15.
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Direito sanitário e saúde pública : manual de atuação jurídica em saúde pública e coletânea de leis e julgados em saúde
by . Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasília : Ministério da Saúde, 2003Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8D59897d] (2).
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LDB : Diretrizes e Bases da Educacao Nacional: Lei 9.394, de 1996 que estabelece as diretrizes e bases da educacao nacional; e legislacao correlata
by BRASIL. Lei Dacy Ribeiro (1996). Edition: 2 edMaterial type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasilia : Camara dos Deputados, Coordenacao de Publicacoes, 2001Online access: Acesso Availability: No items available On order (1).
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Estatuto do idoso : Lei n. 10.741, de 2003, que dispoe sobre o Estatuto do Idoso
by BRASIL. Estatuto do Idoso (2003). Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasilia : Senado Federal, Secretaria Especial de Editoracao e Publicacoes. Camara dos Deputados, Coordenacao de Publicacoes, 2003Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.10B8233e] (2).
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Codigo Civil : Lei n. 10.406, de 2002
by BRASIL, Código Civil (2002). Material type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasilia : Camara dos Deputados, Coordenacao de Publicacoes, 2002Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.06B8233c] (1).
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Legislacao brasileira de protecao e defesa do consumidor
by BRASIL. Camara dos Deputados. Edition: 2 edMaterial type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: Brasilia : Camara dos Deputados, Coordenacao de Publicacoes, 2001Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.10B8233l] (1).
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Código Tributário Nacional : lei nº 5.172, de 25-10-1966, atualizada e acompanhada de legislação complementar, súmulas e índice sistemático e alfabético-remissivo do código tributário nacional, cronológicos da legislação e alfabético da legislação complementar e das súmulas
by BRASIL. Edition: 33 ed. atualMaterial type: Book; Literary form:
Not fiction
; Audience:
General;
Publisher: São Paulo : Saraiva, 2004Availability: Items available for loan: Biblioteca Graciliano Ramos [Call number: 8.03B8233c] (1).
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