Legislação brasileira sobre meio ambiente : caderno 3 - Temas internacionais I
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BookSeries: Legislação ; 105.Publisher: Brasília : Câmara dos Deputados, 2013Description: 339-527 p.ISBN: 9788540201408.Subject(s): Meio Ambiente
| Clima | Mudança Climática | Legislação | Proteção Ambiental | Globalização | Brasil | Brasil| Item type | Current location | Collection | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Livro Geral | Biblioteca Graciliano Ramos | Livro Geral | 5.10L5143l (Browse shelf) | 1 | Available | 10015674 |
Mudança global de clima Convenção-quadro das Nações Unidas sobre mudança do clima Decreto legislativo nº 1, de 3 de fevereiro de 1994 Decreto nº 2.652, de 1º de julho de 1998 Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009 Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009 Decreto nº 6.527, de 1º de agosto de 208 Decreto nº 7.390, de 9 de dezembro de 2010 Ecossistemas costeiros e marinhos - Ilidia da Ascenção Garrido Martins Juras Tratado da Antártida Decreto legislativo nº 56, de 29 de junho de 1975 Decreto nº 75. 963, de 11de julho de 1975 Convenção sobre a conservação dos recursos vivos marinhos antárticos Decreto legislativo nº 33, de 5 de dezembro de 1985 Decreto nº 93.935, de 15 de janeiro de 1987 Lei nº 7.661, de 16 de maio de a988 Lei nº 8.617, de 4 de janeiro de 1993 Decreto nº 94.401, de 3 de junho de 1987 Decreto nº 1.265, de 11 de outubro de 1994 Decreto nº 5.300, de 7 de dezembro de 2004 Decreto nº 5.377, de 23 de fevereiro de 2005
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