Biodiversidade - Roseli Senna Ganem Convenção sobre zonas úmidas de importância internacional especialmente como habitat de aves aquáticas Decreto legislativo nº 33, de 1992 Decreto nº 1.905, de 16 de maio de 1996 Convenção sobre diversidade biológica Decreto legislativo nº 2, de 1994 Decreto nº 2.519, de 16 de março de 1998 Lei nº 5.197, de 3 de janeiro de 1967 Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000 Lei nº 10.519, de 17 de julho de 2002 Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005 Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006 Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006 Lei nº 11.460, de 21 de março de 2007 Lei nº 11. 794, de 8 de outubro de 2008 Lei nº 11.828, de 20 de novembro de 2008 Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009 Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011 Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 Lei nº 12.805, de 29 de abril de 2013 Lei nº 12.854, de 26 de agosto de 2013 Medida provisória nº 2.186-16, de 23 de agosto de 2001 Decreto nº 99.556, de 1º de outubro de 199 Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002 Decreto nº 5.459, de 7 de junho de 2005 Decreto nº 5.591, de 22 de novembro de 2005 Decreto nº 5.746, de 5 de abril de 2006 Decreto nº 5.758, de 13 de abril de 2006 Decreto nº 5.795, de 5 de juho de 2006 Decreto nº 6.063, de 20 de março de 2007 Decreto nº 6.565, de 15 de setembro de 2008 Decreto nº 6.660, de 21 d novembro de 2008 Decreto nº 7.830, de 17 de outubro de 2012 Resolução conama nº 388, de 23 de fevereiro de 2007 Resolução CMN nº 3.545, de 29 de fevereiro de 2008