Legislação brasileira sobre meio ambiente : caderno 5 - Recursos hídricos
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BookSeries: Legislação ; 105.Publisher: Brasília : Câmara dos Deputados, 2013Description: 1007-1268 p.ISBN: 9788540201422.Subject(s): Meio Ambiente
| Legislação | Política de Águas | Agência Reguladora | Licenciamento Ambiental | Brasil | Brasil| Item type | Current location | Collection | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Livro Geral | Biblioteca Graciliano Ramos | Livro Geral | 5.10L5143l (Browse shelf) | 1 | Available | 10015676 |
Recursos Hídricos - Maurício Boratto Viana Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997 Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000 Lei nº 10.881, de 9 de junho de 2004 Lei nº 12. 334, de 20 de setembro de 2010 Decreto nº 4.613, de 11 de março de 2003 Resolução conama nº 006, de 16 de setembro de 1987 Resolução conama nº 005, de 15 de junho de1988 Resolução conama nº 274, de 29 de novembro de 2000 Resolução conama nº 279, de 27 de junho de 2001 Resolução conama nº 284, de 30 de agosto de 2001 Resolução conama nº 357, de 17 de março de 2005 Resolução conama nº 396, de 3 de abril de 2008 Resolução conama nº 398, de 11 de junho de 2008 Resolução conama nº 413, de 26 de junho de 2009 Resolução CNRH nº 5, de 10 de abril de 2000 Resolução CNRH nº 13, de 25 de setembro de 2000 Resolução CNRH nº 15, de 11 de janeiro de 2001 Resolução CNRH nº 16, de 8 de maio de 2001 Resolução CNRH nº 32, de 15 de outubro de 2003 Resolução CNRH nº 48, de 21 de março de 2005 Resolução CNRH nº 58, de 30 de janeiro de 2006 Resolução CNRH nº 129, de 29 de junho de 2011 Resolução CNRH nº 140, de 21 de março de 2012 Resolução CNRH nº 145, de 12 de dezembro de 2012
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