Discricionariedade judicial e teoria do direito
By: ALMEIDA, Bruno Torrano Amorim de
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Material type: 
ArticlePublisher: Brasília : CEJ, maio/ago. 2013Subject(s): Direito | DiscricionariedadeOnline resources: Acesso Revista CEJ 17, 60, p. 55-64Abstract: Estuda a natureza e as implicações interpretativas da discricionariedade judicial. Sobre a natureza, afirma que a discricionariedade só pode ser pensada, em termos lógicos, se for derivada de uma teoria do Direito específica: o Positivismo Jurídico Radical.Abstract: Quanto às implicações interpretativas, defende que a maior ou menor abertura à autonomia criativa do intérprete depende quase inteiramente do quantum de confiança
Estuda a natureza e as implicações interpretativas da discricionariedade judicial. Sobre a natureza, afirma que a discricionariedade só pode ser pensada, em termos lógicos, se for derivada de uma teoria do Direito específica: o Positivismo Jurídico Radical.
Quanto às implicações interpretativas, defende que a maior ou menor abertura à autonomia criativa do intérprete depende quase inteiramente do quantum de confiança
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