Repercussão geral e o sistema brasileiro de precedentes
By: BRASIL. Ministério da Justiça. Secretaria de Assuntos Legislativos
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Material type: 
BookSeries: Série Pensando o Direito ; n. 40.Publisher: São Paulo : SAL / MJ, 2010Description: 64 p.Online resources: Acesso I. INTRODUÇÃO II. A REPERCUSSÃO GERAL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL III. A REPERCUSSÃO GERAL NOS TRIBUNAIS DE ORIGEM IV. SÍNTESE DAS CONCLUSÕES TABELAS E GRÁFICOS GRÁFICO 1. RECURSOS COM E SEM REPERCUSSÃO GERAL: MANIFESTAÇÃO DE OUTROS MINISTROS TABELA 1. RECURSOS COM REPERCUSSÃO GERAL: MÉDIA DA QUANTIDADE DE MINISTROS QUE VOTARAM NO PLENÁRIO VIRTUAL TABELA 2. RECURSOS SEM REPERCUSSÃO GERAL: MÉDIA DA QUANTIDADE DE MINISTROS QUE VOTARAM NO PLENÁRIO VIRTUAL GRÁFICO 2. PROPORÇÃO DE RECURSOS COM E SEM REPERCUSSÃO GERAL POR MATÉRIA GRÁFICO 3. RECURSOS COM REPERCUSSÃO GERAL: OCORRÊNCIAS DE CADA CRITÉRIO GRÁFICO 4. RECURSOS SEM REPERCUSSÃO GERAL: OCORRÊNCIAS DE CADA CRITÉRIO GRÁFICO 5. TOTAL DE RECURSOS JULGADOS, COM E SEM REPERCUSSÃO GERAL TABELA 3. ÍNDICE DE SELETIVIDADE DOS RECURSOS POR INTERVALO DE TEMPO TABELA 4. ÍNDICE DE SELETIVIDADE DAS QUESTÕES CONSTITUCIONAIS POR INTERVALO DE TEMPO GRÁFICO 6. ÍNDICES DE SELETIVIDADE NO TEMPO TABELA 5. QUESTÕES DISCUTIDAS COM PEDIDO DE INTERVENÇÃO COMO AMICI CURIAE ANALISADOS EM GERAL: TOTAL DE OCORRÊNCIAS EM CADA MATÉRIA GRÁFICO 7. ENTIDADES COM PEDIDO DE INTERVENÇÃO COMO AMICUS CURIAE DEFERIDO OU INDEFERIDO TABELA 6. DECISÕES QUE DEFINEM ASPECTOS PROCEDIMENTAIS DO INSTITUTO DA REPERCUSSÃO GERAL
ISSN 21755760
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