Desafios para a coordenação intergovernamental do Programa Bolsa Família
By: Lício, Elaine Cristina
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Contributor(s): Mesquita, Camile Sahb | CURRALERO, Claudia Regina Baddini.
Material type: 
ArticlePublisher: Brasília : ANESP, jan./jun. 2014Subject(s): Programa Social | Relações Intergovernamentais | Forma de Estado | Pobreza | Desigualdade SocialOnline resources: Acesso Respvblica : Revista de Políticas Públicas e Gestão Governamental 13, 1, p. 23-41Abstract: O artigo aborda a coordenação intergovernamental do Programa Bolsa Família (PBF), dado seu objetivo de enfrentamento da pobreza em um país de profunda desigualdade social e regional. Busca qualificar o debate sobre a centralização dos programas de transferência de renda no Brasil por meio da análise das relações intergovernamentais adotadas no âmbito das três principais dimensões do PBF transferência de renda, acompanhamento de condicionalidades e articulação de programas complementares considerando-se as implicações federativas derivadas da perspectiva intersetorial que rege o Programa. Duas ordens de desafios são destacadas. A primeira relaciona-se à necessidade de maior investimento em espaços e oportunidades de negociação intergovernamental, sobretudo na dimensão da transferência de renda, a qual inicialmente se caracterizou pela centralização. Na segunda, a questão intergovernamental demanda a organização de uma estratégia nacional coordenada de articulação de programas complementares, sugerindo-se maior participação dos estados na coordenação regional do Programa
O artigo aborda a coordenação intergovernamental do Programa Bolsa Família (PBF), dado seu objetivo de enfrentamento da pobreza em um país de profunda desigualdade social e regional. Busca qualificar o debate sobre a centralização dos programas de transferência de renda no Brasil por meio da análise das relações intergovernamentais adotadas no âmbito das três principais dimensões do PBF transferência de renda, acompanhamento de condicionalidades e articulação de programas complementares considerando-se as implicações federativas derivadas da perspectiva intersetorial que rege o Programa. Duas ordens de desafios são destacadas. A primeira relaciona-se à necessidade de maior investimento em espaços e oportunidades de negociação intergovernamental, sobretudo na dimensão da transferência de renda, a qual inicialmente se caracterizou pela centralização. Na segunda, a questão intergovernamental demanda a organização de uma estratégia nacional coordenada de articulação de programas complementares, sugerindo-se maior participação dos estados na coordenação regional do Programa
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