O juiz brasileiro e as normas da OMC
By: ZANDAVALI, Marcelo Freiberger
.
Material type: 
ArticlePublisher: Brasília : CEJ, set./dez. 2013Title translated: Brazilian judges and WTO rules.Subject(s): Comércio | Poder Judiciário | Direito Internacional Público | JurisprudênciaOnline resources: Acesso Revista CEJ 17, 61, p. 47-58Abstract: Objetiva identificar o modo pelo qual o Poder Judiciário brasileiro aplica as normas da Organização Mundial do Comércio. Para tanto, compila a doutrina e a jurisprudência, nacionais e internacionais sobre o tema, chegando-se à conclusão de que é necessária a mudança da jurisprudência dos tribunais brasileiros no sentido de acolher a aplicação direta das regras da OMC
No physical items for this record
Objetiva identificar o modo pelo qual o Poder Judiciário brasileiro aplica as normas da Organização Mundial do Comércio. Para tanto, compila a doutrina e a jurisprudência, nacionais e internacionais sobre o tema, chegando-se à conclusão de que é necessária a mudança da jurisprudência dos tribunais brasileiros no sentido de acolher a aplicação direta das regras da OMC
Click on an image to view it in the image viewer
There are no comments for this item.