Trabalhos jurídicos
Contributor(s): RIO DE JANEIRO (Brasil). Casa de Rui Barbosa.
Material type:
BookSeries: Obras Seletas de Rui Barbosa.Publisher: Rio de Janeiro : C.R.B, 1962Description: 362 p.Subject(s): Direito
| Item type | Current location | Collection | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Livro Geral | Biblioteca Graciliano Ramos | Livro Geral | 8R575t (Browse shelf) | 1 | Available | 10005906 |
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| 8R2884l Lições preliminares de direito | 8R447d Direito internacional publico | 8R575t Trabalhos jurídicos | 8R575t Trabalhos jurídicos | 8R673t Tribunais e direitos individuais : | 8S1655p Poder judiciário : | 8S2111g Guia juridica del concejal en la comunidad de madrid |
I. Os atos inconstitucionais do congresso e do executivo 1. Petição inicial 2. Petição inicial 3. Razões finais - As nulidades e a justiça federal I. Atos do poder legislativo II. Atos do poder executivo III. Condições da anulação judicial IV. A exceção dos casos políticos - As demissões e as reformas I. Demissões de empregados vitalícios II. Reformas de militares - As escusas da inconstitucionalidade I. A moção e o decreto de 7 de abril II. O estado de sítio 1. Petição do organizador 2. Réplica 3. Razões finais III. NOVUM JUS. restituição de vencimentos por executivo fiscal 1. Embargos 2. Razões finais do executado 3. Razões de apelação pelo executado IV. Leis retroativas e interpretativas no direito brasileiro 1. Petição inicial 2. Razões finais 3. Incidente da assistência 4. Razões de apelação V. O UTI possidetis
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