Justiça fiscal, paz tributaria e obrigações republicanas
By: ALVES JÚNIOR, Luís Carlos Martins
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Material type: 
ArticlePublisher: Brasília : Uniceub, jul./dez. 2013Online resources: Acesso Revista Brasileira de Políticas Públicas 3, 2, p. 34-50Abstract: Neste texto será feita uma análise da dinâmica jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal em matéria tributária, especialmente no tocante aos temas da justiça fiscal e da paz tributária, esta também compreendida como segurança jurídico-tributária. A finalidade deste artigo visa verificar se o Tribunal, em sua prática judicante, tem favorecido a um sistema jurídico-constitucional tributário justo e seguro. É necessário verificar se a Corte tem julgado as questões tributárias em estrita obediência à Constituição, sem descurar das necessidades sociais e da realidade econômica do Brasil
Neste texto será feita uma análise da dinâmica jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal em matéria tributária, especialmente no tocante aos temas da justiça fiscal e da paz tributária, esta também compreendida como segurança jurídico-tributária. A finalidade deste artigo visa verificar se o Tribunal, em sua prática judicante, tem favorecido a um sistema jurídico-constitucional tributário justo e seguro. É necessário verificar se a Corte tem julgado as questões tributárias em estrita obediência à Constituição, sem descurar das necessidades sociais e da realidade econômica do Brasil
ISSN Online: 22361677
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