Teoria e prática do direito disciplinar
By: COSTA, Jose Armando da.
Material type: BookPublisher: São Paulo : Forense, 1981Subject(s): Direito AdministrativoItem type | Current location | Collection | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
---|---|---|---|---|---|---|---|
Livro Geral | Biblioteca Graciliano Ramos | Livro Geral | 8.02C8375t (Browse shelf) | 1 | Available | 10005987 | |
Livro Geral | Biblioteca Graciliano Ramos | Livro Geral | 8.02C8375t (Browse shelf) | 2 | Indisponível | 10005988 | |
Livro Geral | Biblioteca Graciliano Ramos | Livro Geral | 8.02C8375t (Browse shelf) | 3 | Indisponível | 10005989 |
Capítulo I - Direito disciplinar Capítulo II - O regime disciplinar Capítulo III - O contorno normativo do regime disciplinar Capítulo IV - Fontes integrativas do Regime Disciplinar Capítulo V - Teorização do Ato Disciplinar Capítulo VI - Defeitos do ato disciplinar Capítulo VII - Nulidades do ato disciplinar Capítulo VIII - Aperçoamento do ato disciplinar Capítulo IX - O controle interno do ato disciplinar Capítulo X - O controle externo do ato disciplinar Capítulo XI - Responsabilidade disciplinar Capítulo XII - Transgressão disciplinar Capítulo XIII - Sanção disciplinar Capítulo XIV - Excludentes de falat e extinguentes de Pena Capítulo XV - Prescrição da falta disciplianar Capítulo XVI - Agravantes e atenuantes Capítulo XVII - Recompensas Capítulo XVIII - Dever de obediência à ordem superior Capítulo XIX - Meios apuratórios de falta disicplinar Capítulo XX - Aspectos essenciais do processo disciplinar Capítulo XXI - Meios probantes Capítulo XXII - Coisa julgada disciplinar Capítulo XXIII - Instância disciplinar
There are no comments for this item.