A liberdade e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
By: LYRA, Roberto
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Material type: 
BookPublisher: Rio de Janeiro : Liber Juris, 1977Description: 191 p.Subject(s): Direito Processual| Item type | Current location | Collection | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Livro Geral | Biblioteca Graciliano Ramos | Livro Geral | 8.07L992l (Browse shelf) | 1 | Available | 10005990 |
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| 8.07L6575p Processo de execução | 8.07L7169e Estudos sobre o processo civil brasileiro | 8.07L9419e Embargos a execucao | 8.07L992l A liberdade e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal | 8.07M188m Mil perguntas direito processual civil | 8.07M269r Recurso extraordinario e recurso especial | 8.07M3573i Instituicoes de direito processual civil |
1. Introdução 2. Direiro de defesa 3. Liberdade de convicção política ou filosófica - I 4. Liberdade de convicção polítca ou filosófica - II 5. Liberdade de convicção política ou filosófica - III 6. Crime político e princípio da reserva legal 7 - Retroatividade de lei mais favorável - I 8. Garantia da defesa antes de iniciada a ação 9. Inépcia da denuncia 10. Liberdade de concicção política ou filosófica - IV 11. Falta de justa causa e inépcia da denuncia 12. Liberdade de concicção política ou filosófica - V 13. Inépcia da denúncia - II 14. Ausência de dolo 15. Falta de justa causa - I 16. Inépcia da denúncia. Obrigatoriedade e indivisibilidade da ação penal 17. Exclusão da denúncia 18. Exclusão da criminalidade de exposição, crítica ou debate de qualquer doutrina 19. Falta de justa causa - II 20 - Retroatividade da Lei mais favorável - II 21. Falta de justa causa - III 22. Ideologia 23. Realização de conferência ou presença a esta 24. Direito constitucionalmente amparado 25. Propaganda subversiva 26. Posse de papéis subversivos 27. Dolo 28. Confissões policiais, juventude e inexperiência 29. Esquadrão da morte. Prova 30. Tortura 31. Direito de advogado 32. Falata de provas
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