Introdução ao direito civil Capítulo I. Conceito e divisão do direito 1. Conceito de direito. Distinção entre direito e a moral 2. Direito positivo e direito natural 3. Direito objetivo e direito subjetivo 4. Direito público e direito privado 5. A unificação do direito privado Capítulo II. Direito civil 6. A codificação 7. O código civil brasileiro Lei de introdução ao código civil 1. Conteúdo e função 2. Fontes do direito 3. A lei e sua classificação 4. Vigência da lei 5. Obrigatoriedade das leis 6. A integração das normas jurídicas 7. Aplicação e interpretação das normas jurídicas 8. Conflito das leis no tempo 9. Eficácia da lei espaço Parte geral do código civil Livro I. Das pessoas Título I. Das pessoas naturais Capítulo I. Da personalidade e da capacidade 1. Conceito da pessoa natural 2. Das incapacidades 3. Cessação da incapacidade 4. Começo da personalidade natural 5. Extinção da personalidade natural 6. Individualização da pessoa natural Capítulo II. Dos recursos da personalidade 7. Conceito 8. Fundamentos e características 9. Disciplina no código civil Capítulo III. Da ausência 10. Da curadoria dos bens do ausente 11. Da sucessão provisória 12. Da sucessão definitiva Título II. Das pessoas jurídicas 13. Conceito 14. Natureza jurídica 15. Requisitos para a constituição da pessoa jurídica 16. Classificação da pessoa jurídica 17. Desconsideração da personalidade jurídica 18. Responsabilidade civil das pessoas jurídicas 19. Extinção da pessoa jurídica Título III. Do domicílio 20. Domicílio da pessoa natural 21. Domicílio da pessoa jurídica Livro II. Dos bens 22. Noções introdutórias 23. Classificação Livro III. Dos fatos jurídicos Título I. Do Negócio jurídico Capítulo I. Disposições gerais 24. Conceito 25. Classificação dos negócios jurídicos 26. Interpretação do negócio jurídico 27. Elementos do negócio jurídico 28. Reserva mental Capítulo II. Da representação 29. Introdução 30. Contrato consigo mesmo (autocontrato) Capítulo III. Da condição, do termo e do encargo 31. Introdução 32. Condição 33. Termo 34. Encargo ou modo Capítulo IV. Dos desfeitos do negócio jurídico 35. Introdução 36. Erro ou ignorância 37. Dolo 38. Coação 39. Estado de perigo 40. Lesão 41. Fraude contra credores Capítulo V. Da invalidade do negócio jurídico 42. Introdução 43. Ato inexistente, nulo e anulável 44. Diferenças entre nulidade e anulabilidade 45. Disposições especiais 46. Simulação Título II. Dos atos jurídicos lícitos Título III. Dos atos jurídicos ilícitos 47. Conceito 48. Responsabilidade contratual e extracontratual 49. Responsabilidade civil e responsabilidade penal 50. Responsabilidade subjetiva e responsabilidade objetiva 51. Imputabilidade e responsabilidade 52. Pressupostos da responsabilidade extracontratual 53. Atos lesivos não considerados ilícitos Título IV. Da prescrição e da decadência Capítulo I. Da prescrição 54. Introdução 55. Conceito e requisitos 56. Pretensões imprescritíveis 57. Prescrição e institutos afins (preclusão, perempção e decadência) 58. Disposições legais sobre a prescrição 59. Das causas que impedem ou suspendem a prescrição 60. Das causas que interrompem a prescrição Capítulo II. Da decadência 61. Conceito e características 62. Disposições legais sobre a decadência Título V. Da prova 63. Introdução 64. Meios de prova