Gestão democrática dos recursos públicos / Escola de Administração Fazendária. Programa Nacional de Educação Fiscal - PNEF
By: Brasil. Ministério da Fazenda Escola de Administração Fazendária. Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF)
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Material type: 
BookSeries: (Série Educação Fiscal. Caderno 4).Publisher: Brasília : ESAF, 2014Edition: 5. ed.Description: 68 p. ; 26,5 x 20,0 cm.Other title: Programa Nacional de Educação Fiscal - PNEF : gestão democrática dos recursos públicos.Subject(s): Educação Fiscal | Orçamento Público | Responsabilidade Fiscal | Participação Social| Item type | Current location | Collection | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Livro Geral | Biblioteca Graciliano Ramos | Livro Geral | 7.05 B823g (Browse shelf) | ex. 1 | Available | 2018-0228 |
1. Orçamento público. Um breve passeio pela história 1.1. No mundo 1.2. No Brasil 1.3. Império 1.4. República 1.5. Contemporâneo 2. Gestão democrática dos recursos públicos 2.1. Introdução e conceito geral de orçamento 2.2. Planejamento e orçamento público 2.3. Instrumentos para elaboração do roçamento 2.4. Aprovando o orçamento 2.5. Prazos das leis orçamentárias 2.6. Importância da LOA e da participação popular 2.7. Orçamento público e participação popular 2.8. Priorizando as demandas da comunidade 2.9. O orçamento participativo (OP) 2.10. Orçamento participativo na escola 3. A execução orçamentária 3.1. O princípio do equilíbrio 3.2. Estágios da despesa pública 3.3. O ciclo da execução do orçamento público 3.4. Execução descentralizada das ações de governo 4. Responsabilidade na gestão fiscal 4.1. Entendendo a lei da responsabilidade fiscal 4.2. Dívida pública 4.3. Arrecadação eficiente 4.4. Outros controles exigidos pela LRF 5. O processo de compras no setor público 5.1. A licitação 5.2. Benefícios legais 6. Controle, transparência e participação social 6.1. Controles estatais: externo e interno 6.2. Controle social 6.3. Mecanismos de controle social 6.4. Transparência e lei de acesso a informação - LAI 7. Acompanhando as contas públicas 7.1. Prestação de contas 7.2. Como denunciar? 8. Educação fiscal e democracia
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