Regularização fundiária plena : referências conceituais / Secretaria Nacional de Programas Urbanos. --
By: SECRETARIA NACIONAL DE PROGRAMAS URBANOS. Ministério das Cidades
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Material type: 
BookPublisher: Brasília : Ministério das Cidades, 2007Description: 296 p.ISBN: 9788560133451.Subject(s): Direito Agrário | Direito Urbano | Brasil| Item type | Current location | Collection | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Livro Geral | Biblioteca Graciliano Ramos | Livro Geral | 352.8 R3442 (Browse shelf) | ex. 1 | Available | 2018-0173 |
Apresentação geral. Curso a distância em regularização fundiária de assentamentos informais urbanos - Raquel Rolnik O programa papel passado - Celso Santos Carvalho Regularização de assentamentos informais: o grande desafio dos municípios, da sociedade e dos juristas brasileiros - Edésio Fernandes O significado do estatuto da cidade para os processos de regularização fundiária no Brasil - Betânia Alfonsin Regularização fundiária de terras da união - Ellade Imparato e Nelson Saule Regularização fundiária - Venicio Antonio de Paula Salles Regularização fundiária e procedimentos administrativos - Carlos Aguiar e Tereza Borba Planos diretores, aspectos urbanísticos e ambientais na regularização - Laura Machado de Mello Bueno e Pedro Cauê Mello Rosa Monteiro
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