Por dentro do processo decisório : como se fazem as leis
By: QUEIROZ, Antônio Augusto de
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Material type: 
BookSeries: Série Estudos Políticos.Publisher: Brasilia : DIAP, 2006Description: 113 p.Subject(s): Legislação | Poder Legislativo | Tomada de Decisão | Brasil | Estudo de caso | Processo legislativo | Processo decisório | Grupo de pressão| Item type | Current location | Collection | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Livro Geral | Biblioteca Graciliano Ramos | Livro Geral | 4.11Q384p (Browse shelf) | 1 | Available | 10016427 |
1 - Introdução 2 - Processo Decisório 2.1 - Poder Executivo: instâncias e atores do processo decisório 2.2 - Poder Legislativo: reuniões, funções e instâncias decisórias 2.3 - Níveis de influência na tomada de decisão 2.4 - Atores do processo decisório 2.5 - Papel do Parlamento e do parlamentar 3 Processo Legislativo 3.1 - Iniciativa das leis 3.2 - Participação da sociedade civil e iniciativa popular 3.3 - O papel das comissões técnicas 3.4 - Prazos de tramitação 3.5 - Atribuições e composição das comissões 3.6 - Como se fazem as leis 3.7 - Tipologia, hierarquia, iniciativas, quorum e tramitação de proposições 3.8 - Projeto de Lei Ordinária na Câmara poder conclusivo 3.9 - Projeto de Lei Complementar sempre votado em Plenário 3.10 - Projeto de Lei Ordinária no Senado 3.11 - MPV Medida Provisória passo-a-passo 3.12 - Matriz de Acompanhamento 3.13 - Medidas Provisórias para que servem 3.14 - Ciclo Orçamentário 4 Atuação e monitoramento dos trabalhos no Congresso 4.1 - Ferramentas e fontes de acompanhamento da atividade legislativa 4.2 - Regras para o corpo a corpo no trabalho parlamentar 4.3 - Jogo parlamentar: artifícios regimentais 4.4 - As leis e as salsichas 5 Grupos de Pressão 5.1 - Classificação do lobby e respectivos profissionais 5.2 - Ética para atuação dos grupos de pressão 5.3 - O poder do Governo como grupo de pressão 5.4 - Condições para o êxito 6 Considerações Finais
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