Reserva do possível, direitos fundamentais e autocontenção dos poderes : uma nova perspectiva
By: SOUZA, Victor Roberto Corrêa de
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Material type: 
ArticlePublisher: Brasília : CEJ, maio/ago. 2016Subject(s): Direito Administrativo | Direitos e Garantias IndividuaisOnline resources: Acesso Revista CEJ 20, 69, p. 85-96Abstract: Ilustra indagações sobre a relação entre a reserva do possível e os direitos fundamentais, respondendo-as sob a perspectiva de teorias constitucionais como autocontenção dos poderes, confiança, proporcionalidade e razoabilidade. Pretende delinear novos contornos para a reserva do possível enquanto idoneidade dos atos administrativos, judiciais e legislativos na proteção e promoção de direitos fundamentais e seu mínimo existencial
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Ilustra indagações sobre a relação entre a reserva do possível e os direitos fundamentais, respondendo-as sob a perspectiva de teorias constitucionais como autocontenção dos poderes, confiança, proporcionalidade e razoabilidade. Pretende delinear novos contornos para a reserva do possível enquanto idoneidade dos atos administrativos, judiciais e legislativos na proteção e promoção de direitos fundamentais e seu mínimo existencial
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