Manual de obtenção de recursos federais para os municípios / por Fabio Gondim Pereira da Costa e Orlando de Sá Cavalcante Neto. --
By: Costa, Fabio Gondim Pereira da.
Contributor(s): Cavalcante Neto, Orlando de Sá.
Material type: BookPublisher: Brasília : Senado Federal; Instituto Legislativo Brasileiro, [2012]Description: 108 p. : il.Subject(s): Manual | Recursos Federais | Municípios | Democratização | Senado Federal | Administração FederalItem type | Current location | Collection | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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Livro Geral | Biblioteca Graciliano Ramos | Livro Geral | 352. 4 C8373m (Browse shelf) | Ex. 1 | Available | 2018-0202 |
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Apresentação - Transferências dos recursos da União para os municípios. - Transferências voluntárias passo a passo - Transferências voluntárias a municípios - Nova sistemática dos repasses dos recursos federais - Etapas dos convênios e contratos de repasse. - Transferências legais - Transferências fundo a fundo - Transferência automática - Transferências diretas ao cidadão Adendo I. Vedações e condições para celebração de convênios e contratos de repasse. - Das vedações - Das condições para celebração.
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